Acordo amplia prazo para regularização de veículos que atuam no transporte escolar em Rondônia

O diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Costa destacou que, a Resolução trata de uma questão documental que não interfere na segurança dos alunos, já que a exigência se refere à regularização da carroceria, obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV) e alteração de característica/troca de carroceria junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia. “Essa regularização será verificada na vistoria semestral, realizada pelo Detran/RO, sem comprometer a segurança do transporte escolar”, frisou.

O TAC define que o Estado, os municípios e as empresas de transporte escolar são responsáveis por garantir que todos os veículos utilizados no serviço estejam em conformidade com a Resolução nº 916. O não cumprimento das exigências implicará em multa.

O acordo firmado entre o Detran/RO e o MPRO demonstra o compromisso das instituições com a segurança e eficiência do transporte escolar em Rondônia.

SISTEMA INFORMATIZADO

O Detran/RO desenvolverá e disponibilizará, em até 30 dias, um sistema informatizado para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do TAC por parte dos municípios e das empresas. O sistema também permitirá a fiscalização do cumprimento do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da obrigatoriedade da vistoria semestral dos veículos de transporte escolar.