Ver. Natã Soares garante espaços inclusivos para crianças com necessidades especiais

Na última sessão ordinária, dia 04/03/2024 foi aprovado na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste-RO, o Projeto de Lei n°03/2024 de autoria do Vereador Natã Soares que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de parques, playgrounds e em praças, espaços públicos com brinquedos que contenha acessibilidade de inclusão para crianças portadoras de necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida.

Foi apresentada essa demanda da população para o Parlamentar Vereador Natã Soares, que de logo prontidão e atendimento elaborou o Projeto de Lei, apresentou e em votação no plenário da Câmara Municipal de Vereadores foi aprovada e vai à sanção do Prefeito.

A Lei, tem como finalidade promover a acessibilidade e inclusão de todas as crianças em consonância com a Constituição Federal de 1988 e também do (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura a todos, sem distinção, direitos e deveres iguais.

Assim, como exemplo o direito ao Lazer, no qual a criança e o adolescente é assegurada perante a lei o direito da criança brincar, com isso, a criança terá o direito de desfrutar os brinquedos com acessibilidade.

Ver.Natã garante acessibilidade para crianças portadoras de necessidades especiais.