Com novas normas, Governo de Rondônia aperfeiçoa boas práticas de proteção de dados pessoais

‘‘No Governo de Rondônia, há uma soma de esforços de órgãos e entidades estratégicas na aplicação da LGPD. Atualmente, cada um destes contam com seus encarregados pelo tratamento de dados pessoais, formalmente designados. Os encarregados têm a responsabilidade, dentre outras, de auxiliar na adaptação de processos, orientar servidores e colaboradores e intermediar o atendimento de demandas dos titulares”, ressaltou.

Conforme o Relatório de Atividades do Comitê em 2023, as instruções normativas foram criadas para regulamentar a elaboração do Inventário de Dados Pessoais; para disciplinar a divulgação pública da identidade e informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais; e para dispor sobre os requisitos à publicação de dados pessoais em instrumentos convocatórios, classificatórios e homologatórios, no âmbito do Governo de Rondônia.

O Comitê também colaborou com a Instrução Normativa Conjunta, que estabelece o fluxo e as orientações, atendimento da manifestação do titular de dados. Já as notas orientativas foram publicadas para recomendação de uso do “Guia de Conformidade: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, em sua versão 2.0; e sobre a disponibilização do modelo de termo de uso para sistemas de informação e sítios eletrônicos, no âmbito do Poder Executivo do Estado.

Além disso, para melhorar a prestação de informações sobre a lei, houve ajustes no Portal Oficial do Governo de Rondônia, com o uso e banner e link “LGPD”, e a Elaboração da “Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

Entre os diversos eventos realizados em 2023, destaca-se o 2°Encontro com a Rede de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Governo de Rondônia, com apresentação do Portal LGPD do Estado (lgpd.ro.gov.br) e as principais ações em direção à conformidade com a LGPD.

Também houve a realização do 1° Seminário Estadual de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, conferindo maior transparência às ações de adequação do Poder Executivo Estadual à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e a mesa redonda com encarregados pelo tratamento de dados pessoais nos órgãos e entidades vinculadas ao Governo Estadual. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do Governo do estado de Rondônia, no YouTube: GovernoRO

AÇÕES PARA 2024

Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Frank Néry, Nilson Santos e Idan Luiz
Secom – Governo de Rondônia