Em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta...
RASÍLIA — A Comissão de Direitos Humanos (CDH) doSenado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que obriga presos a pagarem por suas despesas na prisão. O texto segue para a análise...
O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (7) o Projeto de Lei (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher...
